ATENÇÃO: ANAC publica a IS 00-003A, regulamentando as provas teóricas – Validade dos exames é ratificada como indeterminada e voltam a valer as isenções de matérias

By: Author Raul MarinhoPosted on
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Foi publicada no Diário Oficial de hoje a Portaria No. 1014/SPO, que possibilitou a entrada em vigor da IS No. 00-003A. A principal novidade é a própria regulamentação das provas teóricas dos “exames de conhecimentos teóricos para concessão de licenças, habilitações e certificados” (para usar a terminologia ‘anaqueana’) – assunto que estava num limbo regulatório desde a entrada em vigor do RBAC-61, em 2012. Mas há outras boas surpresas neste documento, sendo as principais:

  • A ratificação da validade indeterminada para os exames teóricos (assunto extensamente discutido aqui) – vide item 5.3: “Salvo nos casos expressamente previstos em regulamento, a aprovação em exame teórico da ANAC não possui prazo de validade, e pode ser utilizada a qualquer tempo pelo candidato aprovado para obter uma licença, habilitação ou certificado”; e
  • A volta das isenções de matérias (por exemplo: quem já é PPA e está prestando a banca de PPH não precisará realizar as provas de Meteorologia e Navegação) – vide item 17 e tabela D.

Diversos aspectos estão, agora, mais claros, como os procedimentos para recursos, e as provas aplicáveis às requalificações – e, no geral, esta nova IS trouxe muito mais clareza e segurança jurídica à questão das provas teóricas. Agora, o tal do “Compêndio de Instruções ao Candidato” voltará a ser o que ele nunca deveria ter deixado de ter sido: uma mera referência de regulamentação, e não a regulamentação em si. Eu só lamento que os candidatos continuem privados do direito de levar o caderno de questões consigo, o que reputo por ilegal (mas tenho certeza de que a SPO ainda vai resolver essa questão numa futura nova versão desta IS).

Compartilhem essa novidade nos aeroclubes e escolas de aviação, assim como com os pilotos (formados e alunos), pois é bastante provável que os atendentes da ANAC ainda levem um tempo até serem informados das novas regras.

47 comments

  1. george carlos alves lanes
    3 anos ago

    Raul,ótimo seu site. parabéns. Minha cht de inva e pc venceram há dois anos, ( antes da crise) estou em vias de renovar cemal para regularizar. como fica as provinhas para recheque de acordo com a ANAC ?

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Não precisa mais fazer provas teóricas, é só checar.

  2. Raphael Mazo
    3 anos ago

    Raul , e obrigatório os cursos teórico para fazer as provas da Anac? Tanto de PP e PC?

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Só PC

  3. Eduardo
    3 anos ago

    Raul, meu caso acho que é um pouco mais complexo, pois fiz minha banca em 2005 e fui aprovado.
    Esta resolução retroage até o referido ano ??

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Na verdade, não é que “retroage”, é que a banca simplesmente não tem mais prazo de validade mesmo. Então, se vc foi aprovado uma vez, vc nunca mais precisa fazer a prova de novo.

  4. boa tarde !!! minha CCT expirou em 2013, como faço para acertar ?? tenho que fazer a banca novamente ?? nao tive condicoes para quero checar agora !! obrigado !!

  5. Maico Degasperi
    3 anos ago

    Boa noite, essa regra também é válida para prova de PPL (piloto de planador), pois minha banca venceu no mês passado (14/03/2016) e eu só consegui checar nesse último fim de semana (09/04/2016). Posso mandar o processo normalmente ou terei que revalidar minha banca?

    • Raul Marinho
      3 anos ago

      Vale, sim.

  6. Natanael
    4 anos ago

    Boa noite. As provas de PCH ainda continuam com os mesmos conteudos de antes?
    Em especial nas disciplina de Regulamento continua caindo somente VFR?
    E Navegação, somente a traçada sem procedimentos de aproximação e saída?
    Obrigado.

  7. João
    4 anos ago

    Recentemente foi publicado o IS-00-003b, que é praticamente a mesma coisa que o 00-0003A, os CCT’s não possuem mais prazo de validade. Tirei o meu certificado a exatos 2 anos e o mesmo esta escrito que vence hoje, quando ligo na Anac os atendentes informam que tenho que refazer todas as provas, e as alguns dizem que nao tem mais validade e não sabem explicar nada direito….. Gostaria de saber se eu posso continuar realizando as minhas aulas praticas de PPA sem que haja algum problema futuro, se alguem puder me ajudar com minha duvida agradeço.

  8. ALEXANDRE MARTON PIMENTA SANTOS
    4 anos ago

    Raul sou PPA e estou agendando exame teórico para PPH, tenho curso teórico de PP em escola credenciada STARFLIGHT posso prestar o teórico de PPH ou teria de ter o curso específico de PPH em escola credenciada? Acho que à época o curso teórico que prestei na STARFLIGHT era PP e PPH mas no site da ANAC consta apenas PP na designação do curso. Desde já obrigado.

    • Raul Marinho
      4 anos ago

      Cursos teóricos de PP não são obrigatórios atualmente.

  9. jose milton
    4 anos ago

    raul estou em duvidas mais quero tirá-las agora
    minha banca está vencida desde 23/12/2014 meus amigos falaram que não tem mais prazo e ainda está valendo vc poderia confirmar pra mim?

    • raulmarinho
      4 anos ago

      Lendo este post, há alguma dúvida?

  10. Danilo
    4 anos ago

    Prestei a banca dia 07/05/2015 agora e conversando com examinador a isenção é para as pessoas que já tem o PPA ou PPH prático checado.

    • raulmarinho
      4 anos ago

      Conforme está na IS.

  11. avs@terra.com.br
    4 anos ago

    Prezado Raul, para obter a dispensa, o candidato deve ser possuidor de licença OU habilitação e não mais “CHT” como era antes mencionado no “Compêndio”? Ou seja, somente o teórico de PLH não é mais o bastante para obter a dispensa de 2 matérias para PCA/IFR? Obrigado.

    • raulmarinho
      4 anos ago

      É o que entendi tbém.

  12. Paulo Matsutani
    4 anos ago

    Oi Raul. Estou enganado ou há um erro no item 8.1.1, alínea “d”, quando fala que para fazer a prova de PLA precisa apenas comprovar ter o PPA anteriormente? Abs e parabéns pelo site!

    • raulmarinho
      4 anos ago

      Mas hoje (ou melhor, “ontem”: antes da IS) já é assim: vc pode prestar a banca de PLA só com a licença de PP – desde que aprovado na banca de PCA previamente. O que está faltando é a informação de que o candidato tem que estar aprovado na banca de PC, mas isso está no RBAC.

  13. aluno carlos prates
    4 anos ago

    E sobre a exigência de ensino médio pra fazer a teórica de PP???

    • raulmarinho
      4 anos ago

      Não mudou.

    • Leitor
      4 anos ago

      Aí forçou…
      A coisa tá ruim e tu queres ser piloto sem terminar o colégio…

  14. Rodrigo
    4 anos ago

    Vai ter alguma alteração nas datas de validade das bancas no sistema da ANAC ou elas continuarão lá? Em “exames” no site.

    • raulmarinho
      4 anos ago

      Acredito que eles deverão mudar o sistema, assim como publicar um novo Compêndio. Mas qdo isso vai acontecer é outro problema…

  15. Miranda
    4 anos ago

    Raul, acabei de ler a IS mais a dúvida continua. Sou PCH e vou marcar minha banca de IFR. Posso pedir isenção de alguma matéria?

    • raulmarinho
      4 anos ago

      Também fiquei em dúvida ao ler a IS. Porque, se vc prestou a banca de PCH sem as respectivas provas de IFRH, a lógica seria que o procedimento fosse análogo ao aplicável ao PPA que agrega a habilitação IFRA – e, neste caso, ele deve fazer as provas de Navegação, Regulamentos e Meteorologia (e, inclusive, ser aprovado no curso teórico). Mas isso não quer dizer que a ANAC siga esta esta lógica, e muito menos isso está escrito na IS… Enfim, eu acho que vc deve entrar em contato com a ANAC e pedir esclarecimentos sobre seu caso.

      • Miranda
        4 anos ago

        Grato!

  16. Ernesto
    4 anos ago

    Não será mais necessário fazer a prova de regulamentos para recheque?

    • raulmarinho
      4 anos ago

      Na verdade, este assunto já era regulado pelo RBAC-61, e não mudou com esta IS. Se for revalidação de hab.CLASSE/TIPO, não precisa da prova; já ser for uma requalificação, precisa, e há na IS uma tabela das provas em cada caso.

  17. Desculpa a pergunta, mas não ficou claro para mim se isso está válido apenas para quem fizer os exames a partir de 01/05, ou isso vale também para que ja ia revalidar e não precisa mais? (meu caso, por exemplo).

    • raulmarinho
      4 anos ago

      Na verdade, isso já estava valendo há meses, o que foi informado aqui em diversos posts. O que essa IS fez foi ratificar o que já era praticado.

  18. Fabrício
    4 anos ago

    Olá.

    Observei o comentário sob a impossibilidade do candidato levar o caderno de questões, me lembrei de um processo movido pelo Ministério Publico Federal junto a 5° Vara Federal contra a ANAC referente ao mesmo assunto.

    Sendo que a ultima vez que olhei, o Juiz já com o processo em segunda estancia, sentenciou a ANAC a entregar os cadernos, questionei a ANAC e a resposta nunca recebi(para variar).

    Tentei acompanhar o caso, mas não consegui mais.

    Em todo caso segue abaixo o número do processo, caso interesse.

    0012035-77.2011.4.05.8100 Classe: 229 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    Última Observação informada: Juntada Automática pelos Avisos da Movimentação. (14/05/2013 16:48)
    Última alteração: FSB
    Localização Atual: 5 a. Vara Federal
    Autuado em 01/09/2011 – Consulta Realizada em: 21/05/2013 às 22:48
    AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
    PROCURADOR: MARCELO MESQUITA MONTE
    RÉU : AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL ANAC
    5 a. Vara Federal – Juiz Titular
    Objetos: 01.13.11 – Classificação e/ou preterição – Concurso Público/Edital – Administrativo : EXAMES NA
    MODALIDADE ON LINE PILOTOS ANAC

    • raulmarinho
      4 anos ago

      Exatamente. Este caso, inclusive, já foi abordado aqui no blog diversas vezes.

  19. Amgarten
    4 anos ago

    Muito boa mesmo! Parabéns!
    Agora a sociedade precisa cobrar mudanças na questão dos exames de Tipo e nós de proficiência ICAO.

  20. Rafael
    4 anos ago

    Prezado,

    Com essa nova instrução com ficam as bancas que já estavam com a data de validade vencida? Exemplo, se a validade de uma banca de inva era jan/2014 com a is ela volta a ficar válida?

    Obrigado

    • raulmarinho
      4 anos ago

      Sim.

  21. nei
    4 anos ago

    Sou PC IFR e PLA aprovado na banca da anac estou pretendendo fazer PPL quais são as materias que devo estudar?

    • raulmarinho
      4 anos ago

      Está na IS.

  22. Wagner
    4 anos ago

    Agora sim, a ANAC resolveu ser a ANAC, finalmente alguém lá dentro merece os parabéns e que parabéns! Quando tem q meter o pau na ANAC por causa de certas coisas temos q meter o pau, quando ela erra, agora temos aplaudir e agradecer quando ela acerta também, pois não e justo só ficar sentando a lenha. Mais uma vez meus parabéns a ANAC.

  23. Danilo
    4 anos ago

    Eu tenho apenas a banca teórica de PPA será se essa regra da isenção para banca de PPH me abrange? Estou de prova marcada agora p Maio.

    • raulmarinho
      4 anos ago

      Abrange.

      • Danilo
        4 anos ago

        Raul, minha banca de PPH já está marcada para dia 07/05/2015 devo fazer alguma solicitação ou apenas informar ao examinador vc sabe me informar?

        • raulmarinho
          4 anos ago

          Eu acho que, se vc pedir informações à ANAC, os atendentes não saberão te orientar corretamente. Então, faça a banca, e depois, se vc não tiver passado nas matérias em que poderia pedir isenção, entre com recurso.

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